O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário que faz a coleta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos calculados conforme o lucro líquido da empresa.
Esse regime, mesmo sendo geral, pode ser muito complexo e causar confusões e inseguranças para executá-lo. A apuração dos tributos precisa estar de acordo com o regime escolhido pela empresa. Não realizando o cálculo devido, a organização pode bancar valores maiores do que os requisitados para as mesmas, ou até descumprir algum dever do regime, causando prejuízos e consequências.
Qual empresa pode ser Lucro Real?
A adesão ao Lucro Real torna-se obrigatória nos casos de empresas que possuem faturamento superior a R$78 milhões no período de apuração, assim como também as organizações dos seguintes setores:
* Setor Financeiro: Incluindo bancos, instituições independentes, cooperativas de crédito, seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário.
* Empresas que obtiveram lucros e fluxo de capital com origem estrangeira.
* Factoring: Empresas que exploram atividades de compras de direitos de crédito como resultado de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
* Empresas com benefícios fiscais como a redução ou isenção de seus impostos.
O cálculo do valor final do regime tributário pode ser um pouco complexo, então é preciso ficar atento aos seus detalhes para não gerar danos ou comprometer a empresa que decidir aderir ao Lucro Real como pagamento dos seus tributos.
Com os balancetes e demonstrativos de resultado apurados mensalmente, a empresa pagará o imposto sobre a alíquota de 15% sobre seu lucro. Neste regime tributário, as empresas que excederam o valor de R$ 20 mil de lucro por mês, devem pagar a alíquota de 10%, que incide sobre o total do valor excedente.
A fim de não correr riscos e nem causar inseguranças para a organização, melhor entender os detalhes das contas a serem realizadas e cuidar do processo com bastante cautela. A regularização da carga tributária resulta numa gestão de negócios muito mais tranquila e consciente, além de criar a possibilidade de obter resultados ainda mais avançados.
Então, para começar, sempre tenha os dados apurados mensalmente de forma organizada, para que o pagamento do imposto seja calculado com o valor dos ganhos e gastos, sem perdas nem taxas maiores a serem cobradas.
Quais os benefícios do Lucro Real?
Sendo um regime tributário obrigatório para empresas com um faturamento de milhões por semestre, o lucro real é mais indicado para organizações de determinado porte, mas ainda nos casos em que a opção por ele seja uma das alternativas possíveis, existem as vantagens para quem opta por ele:
• Tributação Justa: Todos os valores pagos e recebidos no lucro real são resultados dos números apresentados pela empresa em determinado período de apuração.
• Abertura para obtenção de créditos do PIS e do COFINS.
• Embora exista a possibilidade de que o cálculo seja trimestral, empresas podem optar por passar pelo processo apenas uma vez ao ano na opção por uma apuração anual.
• Se a empresa em determinada apuração apresentar resultados negativos estará desobrigada de pagar os tributos sobre o lucro obtido.
A apuração trimestral de uma empresa pode ser mais recomendada em casos específicos como quando uma empresa encontra-se estável e com dados uniformes ao longo do ano.
Quando a variação financeira é muito grande, incluindo entre lucro e prejuízo de um trimestre para o outro, recomenda-se a apuração anual, pois a política de compensação de prejuízos da modalidade limita-se a 30% do lucro do período, fazendo com que muitas empresas não aproveitem o benefício quando apuradas por menos tempo.
Com a apuração do lucro real anual, as empresas podem apresentar resultados acumulados ao longo do ano, sejam eles negativos (prejuízos) ou positivos (lucro), beneficiando-se da política de compensação dos 30%.
A apuração anual além de ser mais prática, segue as mesmas regras para cálculo de alíquotas de IRPJ e CSLL acima.
Todas as vantagens da modalidade podem trazer dúvidas e até mesmo uma falsa crença de que é o melhor modelo de tarifação para qualquer organização, mas a verdade é que sua gestão precisa ser altamente eficaz, podendo resultar em multas que chegam a 3% do lucro líquido de uma empresa quando apresenta dados incorretos ou imprecisos na apuração.
É importante destacar também que embora tenha muitas vantagens, o lucro real não é um regime tributário perfeito, sua complexidade e todas as obrigações acessórias podem ser um problema para empresas sem a assessoria contábil adequada e atenção aos requisitos de controle para a segurança de documentos e transações relacionadas.
Continue acompanhando nosso blog para entender mais sobre os Regimes Tributário, pois na próxima semana iremos abordar sobre o Simples Nacional.
